PROJETO DE LEI Nº 20.602/2013

					

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Comunicadores Local – ACCL, com sede e foro no municípío de Campo Alegre de Lourdes.

                                                                        	 A Assembléia Legislativa da Bahia decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Comunicadores Local – ACCL, com sede e foro no municípío de Campo Alegre de Lourdes.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 27 de Novembro de 2013.

					Álvaro Gomes
				Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Comunicadores Local – ACCL, é uma entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, fundada no dia 16 de fevereiro de 2012, com caráter social e cultural, de gestão comunitária, sediada à rua Darcílio Almeida Dias, S/N na cidade de Campo Alegre de Lourdes.  

A entidade tem como finalidade executar serviço de radiofusão comunitária, bem como, dar oportunidade a difusão de ideias, elementos de cultura, tradição e hábitos sociais da comunidade, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação jonalista e radialista, conforme a legislação profissional vigente.

Além disso, a associação desenvolve atividades, educativas, artísticas e culturais em benefício do desenvolvimento geral da comunidade, promovendo a integração dos membros da comunidade atendida.  Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

				Sala das Sessões, 27 de Novembro de 2013.

					Álvaro Gomes
				Deputado Estadual - PCdoB