PROJETO DE LEI Nº 20.596/2013
	
	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor descartável para estetoscópio por profissionais da área de saúde no âmbito do Estado da Bahia.  
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
	 
	Artigo 1º - É obrigatória a utilização de protetor descartável em aparelho estetoscópio por médicos e profissionais da área de saúde em geral, durante atendimentos em consultórios, hospitais, postos de saúde e similares, no âmbito do Estado da Bahia. 
	Artigo 2º - O protetor descartável citado no artigo anterior, a ser utilizado em aparelhos estetoscópios, devem ser produzidos com material capaz de evitar o contato de sangue, líquidos, bactérias ou qualquer outro agente contaminante entre os pacientes e entre eles e os profissionais. 
	Artigo 3º - A fiscalização do cumprimento desta Lei e a aplicação das penalidades cabíveis serão exercidas pelas autoridades competentes, aplicando-se sanções administrativas e pecuniárias as entidades públicas e privadas e aos profissionais autônomos que não observarem o quanto disposto nesta norma.   
	Artigo 4º - O Poder Executivo do Estado da Bahia regulamentará esta lei para sua devida aplicação.
	Artigo 5º - Esta lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2013
	
	Deputado Pedro TavaresJUSTIFICATIVA

	

	
	JUSTIFICATIVA 
	 
	É cediço que os aparelhos estetoscópios utilizados por profissionais da área médica, dentre eles, principalmente, médicos e enfermeiros, são responsáveis pelo transporte de bactérias, via de regra, atuando fortemente no aumento do índice de infecções hospitalares.   
	A Pontifícia Universidade Católica de Sorocaba realizou estudos em um hospital publico constatando que 87% (oitenta e sete por cento) dos 300 (trezentos) aparelhos analisados encontravam-se contaminados. Por conseguinte, também constatou que 96% (noventa e seis por cento) dos estetoscópios estavam infectados por mais de uma bactéria, dentre eles, algumas capazes de resistir aos mais potentes antibióticos. 
	Diante do exposto, o objetivo do Projeto de Lei em questão é contribuir a prevenção e a diminuição dos índices de infecção hospitalar e da contaminação de pacientes e profissionais por meio da obrigatoriedade de utilização do protetor em aparelho estetoscópio, confeccionada com material capaz de conter essa passagem de vírus, bactérias e demais agentes nocivos a saúde.  
	Nesse cenário, atentando-se a tratar da saúde pública, objeto de tutela primeira do Estado, é que se tem a presente preposição, contando, por óbvio com a compreensão e apoio dos nobres pares para a aprovação de projeto tão importante no âmbito do Estado da Bahia.  
	 
	 Salvador/BA, 28 de novembro de 2013 
	 
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	PEDRO TAVARES 
	Deputado Estadual – PMDB