PROJETO DE LEI Nº  20.589/2013

	      
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista - AMOBEVIS, com sede e foro no município de Itamarajú – BA. 

	 
	 Assembleia Legislativa da Bahia decreta: 

	Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista – AMOBEVIS, com sede e foro no município de Itamarajú – BA
	
	Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

          
	Sala das Sessões, 19 de novembro de 2013
	
	Deputado Fabrício Falcão

	                   JUSTIFICATIVA
	
	Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista – AMOBEVIS, com sede e foro no município de Anagé - BA. 
	Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, assistencial, com finalidade de atender a todos a que ela dirige, independente de classe social, sexo, cor ou crença religiosa.
	A associação tem como finalidade a promoção o bem estar cívico, cultural, social e moral da comunidade e associados, bem como promover fóruns para livre discussão dos assuntos de interesse público, tais como, saúde, educação, esporte e direitos humanos. 
	Isto posto, entendemos ser de vital importância o reconhecimento da “Associação de Moradores do Bairro Bela Vista – AMOBEVIS”, como de Utilidade Pública Estadual, face às atividades de cunho social e assistencial prestadas pela entidade, que permitirá o aumento do seu poder de ação, ampliando suas possibilidades de alcançar seus objetivos de forma célere e eficiente. 
	Instruídos, para tanto, na presente justificação é que, apresentamos a presente proposta, ensejando o apoio para este Projeto de Lei, que dispõe sobre a decretação à referida entidade, ao qual anexamos cópias dos documentos exigidos. 
	Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos
	
	 Sala das Sessões, 19 de novembro de 2013. 
	    
	Jean Fabrício Falcão 
	 Deputado Estadual (PCdoB)