PROJETO DE LEI Nº 20.606/2013
	
	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Orientadores e Recicladores de Resíduos sólidos do Oeste da Bahia – OESTE ECOLÓGICO, com sede e foro no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Artigo 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Orientadores e Recicladores de Resíduos sólidos do Oeste da Bahia – OESTE ECOLÓGICO. 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

	Sala das Sessões, 28 de novembro de 2013
	
	Deputado Pastor José de Arimatéia

	JUSTIFICATIVA
	
	Associação dos Orientadores e Recicladores de Resíduos sólidos do Oeste da Bahia – OESTE ECOLÓGICO, no CNPJ sob nº 13.051.374/0001-88, foi fundado em 27 de dezembro de 2010, com sede e foro no município de Bom Jesus da Lapa, localizada a Rua Silvio Santos, nº 898, bairro Amaralina – Bom Jesus da Lapa - Bahia – CEP. 47-600-000 constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
	A Associação dos Orientadores e Recicladores de Resíduos sólidos do Oeste da Bahia – OESTE ECOLÓGICO tem por objetivos:  
	Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos, estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos; promover projetos e ações que visem à preservação, bem como a recuperação de áreas degradadas no meio ambiente urbano com recursos próprios ou advindos de convênios ou outras formas jurídicas possíveis; estimular a parceria, o dialogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que vissem interesses comuns 
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido a Associação dos Orientadores e Recicladores de Resíduos sólidos do Oeste da Bahia – OESTE ECOLÓGICO; proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  
	 
	 Sala das Sessões, 26 de NOVEMBRO de 2013. 

	Jose de Arimateia 
	Deputado Estadual - PRB.