PROJETO DE LEI Nº 20.603/2013

	

							Declara de Utilidade Pública a Associação Para 
							a Solidariedade e União da Boca do Rio,     com
							sede e foro na cidade de Salvador, no estado  da
							Bahia.

							A Assembléia Legislativa
												Decreta  :

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Para a Solidariedade e União da Boca do Rio, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 28 de outubro de 2013.

						FÁTIMA NUNES
					    Deputada Estadual – PT/BA

					JUSTIFICATIVA

A Associação Para a Solidariedade e União da Boca do Rio, inscrita no CNPJ sob nº 07.808.170/0001-046, foi fundada em 20 de junho do ano de 2014, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A Associação Para a Solidariedade e União da Boca do Rio, tem por finalidades organizar os moradores da comunidade da Boca do Rio, na defesa de seus direitos, na luta pela integração das diversas comunidades do bairro, para promover a inclusão social e defesa dos seus objetivos comuns.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Para a Solidariedade e União da Boca do Rio, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividade.

			Sala das Sessões, 28 de outubro de 2013.

					FÁTIMA NUNES
				   Deputada Estadual – PT/BA