Proíbe a utilização do sistema de cobrança por comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo em boates, bares, danceterias, casas de show e congêneres em todo o Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública Estadual o CRERES - Centro Terapêutico Evangélico Para Restauração e Reintegração Social, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública a Associação Clube das Crianças, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA REGIÃO DA CAJAZEIRA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de IBIRAPITANGA.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE AÇOITA CAVALO E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Caetité.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Aposentáveis - AAPIAB, com sede e foro no município de Brumado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado nos veículos que integram o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI.
Altera dispositivos da Lei nº 7.879, de 29.06.2001.
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DA BAHIA.
Reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.
Altera os §§ 2º e 5º e revoga o § 3º do art. 1º da Lei nº 7.015/1996 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá - ABPAGI, com sede e foro no município de Ituberá.
Institui o Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais e Éticos no ambito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o prazo de validade do botijão de gás de cozinha
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e temporário e dos proventos de aposentadoria da Assembléia Legislativa, na forma que indica.
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado e dá outras providêncvias.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Malhadinha de Fora Km 7, com sede e foro jurídico no município de Jacobina-Ba.
Declara de Utilidade Pública o Clube das Mães Lírio do Campo, com sede e foro jurídico na cidade de Salvador.
Altera o art. 68 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
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