PROJETO DE LEI Nº 20.299/2013
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar, no projeto pegagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  As escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado da Bahia deverão incluir em seus projetos pedagógicos medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar.

Art. 2º -  Entende-se por “bullying” a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, humilhar ou discriminar a vítima.

Art. 3º -   Constituem objetivos a serem atingidos pelo projeto pedagógico:  
a  -  prevenir e combater a prática do “bullying” nas escolas;  
b - capacitar os docentes visando a implementação das ações de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar;  
c  -  inserir regras contra a prática do “bullying” no regimento interno da escola;  
d  - orientar os agressores e as vítimas do “bullying” sobre as consequências advindas dessa prática e as formas de evitar a sua execução;  
e  - envolver os familiares de agressores e vítimas no processo de  identificação, acompanhamento e combate ao “bullying” escolar;
Art. 4º -  Regulamentar as ações a serem desenvolvidas nas escolas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas informativas aos alunos, pais e professores, entre outras iniciativas.
Art. 5º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2013

Deputado Aderbal Fulco Caldas

JUSTIFICATIVA

“Bullying” é a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, humilhar ou discriminar a vítima.  
O termo “bullying” tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão, brigão. Mesmo sem uma denominação em português, é entendido como ameaça, tirania, intimidação, humilhação e maltrato. 
O “bullying” é uma das formas de violência que mais crescem no mundo  e pode ocorrer em qualquer contexto social, como escolas, famílias, vizinhança e locais de trabalho.  
Quando acontece na escola, crianças e adolescentes, além de um possível isolamento ou queda de rendimento escolar, podem apresentar doenças psicossomáticas e sofrer de algum de tipo de trauma que influencie traços da personalidade. Em alguns casos extremos, o “bullying” chega a afetar o estado emocional do jovem de tal maneira que ele opte por soluções trágicas, como o suicídio.  
A escola tem um papel fundamental no combate ao “bullying”, priorizando no seu dia a dia o combate a qualquer forma de discriminação e preconceito. Quando o problema surge, é importante não silenciar, mas intervir, refletindo com os agressores, as vítimas e os demais alunos sobre as novas visões de mundo, de sujeito, e as novas possibilidades de convivência solidária e respeitosa.  
A escola não deve ser apenas um local de ensino formal, mas também de formação cidadã, conscientização de direitos e deveres e valorização da amizade, cooperação e solidariedade. Agir contra o “bullying” é uma forma eficiente de diminuir a violência nas escolas e na sociedade.  
A instituição do programa de combate ao “bullying” nas escolas públicas e privadas vai permitir o desenvolvimento de ações de solidariedade e de resgate de valores de cidadania, tolerância e respeito mútuo entre alunos e professosres.  
Diante do exposto, solicito aos ilustres pares a análise do conteúdo deste projeto de lei e o apoio indispensável à sua aprovação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2013

Deputado Aderbal Fulco CAldas