PROJETO DE LEI Nº 20.306/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Malhadinha de Fora Km 7, com sede e foro jurídico no município de Jacobina - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a  Associação de Pequenos Produtores Rurais de Malhadinha de Fora Km 7, com sede e foro jurídico no município de Jacobina - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 9 de maio de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação de Pequenos Produtores Rurais de Malhadinha de Fora Km 7, inscrita no CNPJ sob o nº 02.574.954/0001-33, fundada em 18 de janeiro de 1998, é uma entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada,  com sede e foro jurídico no município de Jacobina, Estado da Bahia.                        
	A  Associação de Pequenos Produtores Rurais de Malhadinha de Fora Km 7, tem como objetivo proporcionar serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.      
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                    
	                        
	 Sala das Sessões, 09 de maio de 2013.                
	                
	Deputada Neusa Cadore