PROJETO DE LEI Nº 20.290/2013
Declara de Utilidade Pública Estadual o CRERES - Centro Terapêutico Evangélico Para Restauração e Reintegração Social, com sede e foro no município de Feira de Santana - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o CRERES - Centro Terapêutico Evangélico Para Restauração e Reintegração Social, com sede e foro no município de Feira de Santana - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de maio de 2013

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

O CRERES - Centro Terapêutico Evangélico Para Restauração e Reintegração Social,  inscrito no CNPJ sob o nº 13.032.702/0001-07,  fundado em 11 de novembro de 2010, é uma associação religiosa, civil e filantrópica, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de duração indeterminada,  com sede e foro no município de Feira de Santana, Estado da Bahia.        
      
O CRERES tem como objetivo maior a prevenção, tratamento e recuperação e a reinserção social de qualquer pessoa maior e/ou adolescente com autorização da família ou judicial, usuária de substâncias psicoativas e problemas de ordem moral e/ou espiritual.  
                   
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.              

Sala das Sessões, 09 de maio de 2013.          

         
Deputada Neusa Cadore