Solicita o reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública, para os fins exclusivos previstos nos incisos I e II do artigo 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - LRF, com efeito até 31 de dezembro de 2020.
Encaminha Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de energia elétrica de consumidores de baixa renda que residam no Estado da Bahia, na forma que indica.
Encaminha Projeto de lei que autoriza ao Poder Executivo a destinar recursos para o pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social que residam no Estado da Bahia, na forma que indica.
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.
Encaminha Projeto Lei que define obrigação de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual ,e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha em anexo Projeto de Lei que "cria o Projeto Vale Alimentação Estudantil, destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências".
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, da contagem de prazos relativos a sanções administrativas, a processos administrativos disciplinares e sancionatórios que indica, e dá outras providências.
Encaminha em anexo o Projeto de Lei que "cria o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia, altera a Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências".
Encaminha Projeto de Lei que estabelece a aplicação de sansação a quem, ilicitamente, divulga informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de individuos einfectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centro de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da bahia, na forma que indica.
Encaminha em anexo o Projeto de Lei que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências".
Encaminha Projeto de Lei que institui auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo voronavírus, causador do COVID-19, e dá outras providências.
Encaminha em anexo o Projeto de Lei que altera as datas de celebração dos feriados de Dois de Julho e São João, na forma que indica.
Encaminha Projeto de Lei, que altera a Lei nº 14.259, de 14 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de lei que Altera as Leis nº 14.264, de 15 de maio de 2020, e 14.266, de 22 de maio de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de lei que declara o Educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir para os Municípios de Lauro de Freitas, Firmino Alves, Ilhéus e Candeias, os trechos das rodovias estaduais que indica.
Encaminha Projeto de lei que altera a Lei n° 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a instituir a Companhia Baiana de Insulina- BAHIAINSULINA, e dá outras providências.
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