DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 02/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de energia elétrica de consumidores de baixa renda que residam no Estado da Bahia, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
02/04/2020 - Protocolo n. 581/2020
02/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
03/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.874
03/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
03/04/2020 - Anexado ao Processo nº PL-23.808/2020
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