Sábado 11 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/5.219/2020
Nº Proposição: MSG/5.219/2020

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 20/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Solicita o reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública, para os fins exclusivos previstos nos incisos I e II do artigo 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - LRF, com efeito até 31 de dezembro de 2020.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

20/03/2020 - Protocolo n. 460/2020

20/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/03/2020 - Recebido

21/03/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.864

23/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/03/2020 - Recebido


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