DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 29/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei, que altera a Lei nº 14.259, de 14 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
29/05/2020 - Protocolo n. 1016/2020
29/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
30/05/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.913
01/06/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
01/06/2020 - Anexado ao Processo nº PL-23.898/2020
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