DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 03/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
03/04/2020 - Protocolo n. 589/2020
03/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
04/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.875
04/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
04/04/2020 - Anexado ao Processo nº PL-23.813/2020
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