DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 05/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que estabelece a aplicação de sansação a quem, ilicitamente, divulga informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
05/05/2020 - Protocolo n. 815/2020
05/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
06/05/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.895
06/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
06/05/2020 - Anexado ao Processo nº PL-23.864/2020
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