DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 06/07/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir para os Municípios de Lauro de Freitas, Firmino Alves, Ilhéus e Candeias, os trechos das rodovias estaduais que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
06/07/2020 - Protocolo n. 1238/2020
06/07/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
07/07/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.938
07/07/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
07/07/2020 - Anexado ao Processo nº PL-23.932/2020
PORTAL RH
REDES SOCIAIS