DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 13/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha em anexo Projeto de Lei que "cria o Projeto Vale Alimentação Estudantil, destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
13/04/2020 - Protocolo n. 643/2020
13/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
14/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.882
14/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
14/04/2020 - Anexado ao Processo nº PL-23.828/2020
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