DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 04/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha em anexo o Projeto de Lei que "cria o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia, altera a Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
04/05/2020 - Protocolo n. 813/2020
04/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
05/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.895
05/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
05/05/2020 - Anexado ao Processo nº PL-23.863/2020
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