Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.239/2020

Nº Proposição: MSG/5.239/2020

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 13/07/2020

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de lei que altera a Lei n° 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

13/07/2020 - Protocolo n. 1322/2020

13/07/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/07/2020 - Recebido

14/07/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.943

14/07/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2020 - Recebido

16/07/2020 - Anexado ao Processo nº PL-23.940/2020