Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.225/2020

Nº Proposição: MSG/5.225/2020

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 08/04/2020

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto Lei que define obrigação de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual ,e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

08/04/2020 - Protocolo n. 591/2020

08/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

08/04/2020 - Recebido

09/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.879

09/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/04/2020 - Recebido

09/04/2020 - Anexado ao Processo nº PL-23.814/2020