Declara de Utilidade a Associação Hortícula do Riacho das Moças, com sede e foro no município de Pojuca.
Proíbe toda e qualquer forma de discriminação aos portadores do vírus HIV ou a pessoas com AIDS, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe que as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem economicamente matéria-prima florestal, de acordo com o Código Florestal, artigos 20 e 21, são obrigados à sua reposição, conforme especifica e adota outras providências.
Estabelece que as instituições de ensino médio contemplem, em sua proposta pedagógica, estudo sobre o uso indevido de drogas e prostituição infantil, no sentido de orientação, no âmbitto do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual do Idoso, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Programa de Educação Ambiental, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Cobal, município de Pojuca.
Declara de Utilidade a Associação dos Colonos do NÔcleo Hortigranjeiro do Riachão, com sede e foro no município de Pojuca
Obriga a implementação de estrutura de atendimento médico de emergência na área da Saúde em estabelecimentos públicos e privados, além de eventos com grande concentração de pessoas, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Fundação Magno Alves, com sede no município de Aporá.
Dispõe sobre a promoção e o reconhecimento da ampla liberdade de orientação sexual, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar área de estacionamento para bicicletas em shopping centers e hipermercados, no âmbito do Estado da Bahia.
Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em latas de aço, no âmbito do Estado da Bahia.
Institui a obrigatoriedade de 10% da frota de ônibus intermunicipais terem adaptações para o atendimento aos portadores de deficiência, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o manejo e as vedações de uso exploratório mercantilista, nos casos que menciona, da flora do bioma Caatinga, da Mata Atlântica e dos Manguezais, no Estado da Bahia, como contributo à minimização dos efeitos do aquecimento global e determina providências pertinentes.
Declara de Utilidade a Associação Rural de Mangabeira, com sede no município de Crisópolis e foro na comarca de Itapicuru.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Rural do Taboado Rebolo, com sede e foro no município de Entre Rios.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica, no âmbito do Estado da Bahia.
Cria o "Selo Município Verde", no âmbito do Estado da Bahia e estabelece providências.
Obriga o atendimento por médicas legistas para realização de exames periciais na apuração de violência sexual contra mulheres e dá outras providências.
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