PROJETO DE LEI Nº 16.555/2007

Declara de Utilidade Pública a Fundação Magno Alves, município de Aporá, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Magno Alves, município de Aporá, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

				A Fundação Magno Alves, com sede no município de Aporá é uma entidade de fins não econômicos, cuja duração é por tempo indeterminado, podendo abrir e manter entidades ligadas à Assistência Social e Filantrópica em toda e qualquer  parte do Território Nacional.
				
				A Fundação tem como objetivo prestar, gratuitamente, assistência sócio-educativa a crianças, adolescentes carentes e suas famílias e também a terceira idade; contribuir para a formação integral dos assistidos de forma a reinserí-los à sociedade, capacitando-os para o exercício pleno da cidadania, promovendo atividades sociais, educativas, profissionais e profissionalizantes; criação e manutenção de um Centro Esportivo e Cultural para os seus assistidos, entendendo-se que 'mente sã em corpo são', que irá complementar para uma boa saúde física e mental, despertando assim, formação de civilidade; zelar pelo bom atendimento, sempre com orientadores capacitados; organizar a Vila Olímpica, capacitando-a para o seu uso, fornecendo todo o material esportivo necessário; prestar assistência social, psicológica, educacional, cultural de caráter coletivo e individual à criança e ao adolescente de comunidades de baixa renda; buscar e firmar convênios ou parcerias com órgãos dos Governos Municipal, Estadual, Federal, bem como com Empresas da Iniciativa Privada com vistas à implementação de Projetos Sociais de enfrentamento à pobreza.
				
				A proposta expressa no Projeto de Lei em Tela tem por objetivo dotar a  Fundação Magno Alves, com sede no município de Aporá, de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares.
	
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL