PROJETO DE LEI Nº 16.456/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Cobal, município de Pojuca Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Cobal, município de Pojuca, Estado da Bahia

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

				
				A  Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Cobal, município de Pojuca, tem como objetivo adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenamento e outras; promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários à produção, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção; viabilizar a seus associados serviços próprios de assistência social, dentária, recreativa, educacional e jurídica constituindo-se, neste particular, em mandatária dos associados no que diz respeito à ecologia, ao meio ambiente, a defesa do consumidor ou, com este objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada; sendo que para a realização de seus objetivos a Associação poderá firmar convênios com outras entidades congêneres sem perder a sua individualidade e poder de decisão.

				A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Cobal,  com sede no município de Pojuca, de  amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares.
			
 Sala das Sessões, 23 de abril de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL