PROJETO DE LEI Nº  16.489/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Colonos do Núcleo Hortigranjeiro do Riachão, município de Pojuca, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Colonos do Núcleo Hortigranjeiro do Riachão, município de Pojuca, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

				 A Associação dos Colonos do Núcleo Hortigranjeiro do Riachão, no  município de Pojuca, Estado da Bahia, é uma sociedade civil sem fins lucrativos que tem como finalidade a representação da classe dos produtores de hortigranjeiros, a defesa de seus direitos e interesses e a colaboração com os Poderes Públicos, como órgão especializado e técnico consultivo, na organização da produção, no estudo e solução das questões que se relacionem com a produção e comercialização das hortaliças visando o aperfeiçoamento e o desenvolvimento destas culturas em geral. Constituem-se como fins específicos desta Associação reunir e congregar o maior número possível de produtores de hortifrutigranjeiros; defender os interesses e deveres de seus associados e os da classe em geral; colaborar co os poderes públicos  no estudo e solução dos problemas que, direta ou indiretamente, se relacionem com a classe; representar seus interesses ou seus associados, assistí-los em todos os casos previstos nas leis vigentes, prestando-lhes quando solicitada, assistência jurídica e técnica; promover palestras, cursos, seminários, congressos e feiras para os associados e convidados especiais, bem como participar quando convidada; promover por todos os meios a melhoria tecnológica comercial da horticultura visando o regular e pleno abastecimento do município através de safras contínuas; firmar convênios e contratos ou associações e outras entidades ligadas ao setor; administrar recursos recebidos de órgãos governamentais e outros para aplicação no núcleo.
				
				A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  A Associação dos Colonos do Núcleo Hortigranjeiro do Riachão, com sede no município de Pojuca, de  amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares.
			
Sala das Sessões, 12 de junho de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL