GABINETE DEPUTADA  MARIA LUIZA LAUDANO
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PROJETO DE LEI Nº  16.432/2007 

Institui o Dia Estadual do Idoso, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual do Idoso, no âmbito do Estado da Bahia, a ser celebrado no dia 1º de outubro de cada ano.

Art. 2º. As comemorações alusivas ao Dia do Idoso de que trata esta Lei passam a integrar o calendário oficial do Estado.

Art. 3º. As comemorações têm como objetivo:

I – Estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da terceira idade;

II – Conscientizar o idoso do seu valor como fonte de experiência e importância para a construção de uma sociedade com maior qualidade de vida;

III – Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso;

Art. 4º. O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, junto com as entidades que cuidam dos interesses da categoria, promoverá atividades como palestras, cursos, atividades físicas e recreativas para a promoção alusiva ao Dia do do Idoso, no âmbito Estadual.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de junho de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

	

JUSTIFICATIVA

Nossa proposição visa homenagear as atividades comemorativas alusivas ao idoso, marcando o calendário oficial do Estado no 1º de outubro. Sem dúvida as pessoas mais idosas refletem a base da experiência de qualquer nação simbolizando o esteio de sustentação da composição familiar como um todo. A constatação de que os brasileiros com mais de 65 anos participam com 53% da renda familiar mostram a força e a importância do idoso na economia brasileira. Até 1980, o Brasil era considerado um país jovem, até este período predominava uma população em idade de crescimento. Mas, a partir da década de 80 o Brasil tornou-se um país de meia-idade, apresentando sinais de crescimento na camada da população idosa de 3,2% ao ano, segundo a ONU.
A atenção à velhice compreende características psicológicas, biológicas, emocionais e socioculturais que, na ausência destes, podem convergir em fatores de risco para a morbidade. Nossos idosos necessitam não somente de atenção, mas de programas que incentivem a cultura, o lazer e ocupação dos mesmos. De certo que, o Dia 1º de outubro poderá  significar o início de novos tempos para a camada idosa da população, no âmbito estadual, proporcionando à estes momentos de vivenciarem sua devida importância com a prática da cultura e lazer.
Assim, pautando-nos nos princípios da dignidade da pessoa humana, da não-discriminação e do direito à cultura e lazer, pedimos aos nobres pares, a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 28 de junho de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL