Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Gravidez Precoce no Estado da bahia.
Dispõe sobre o programa de vigilância, prevenção., Combate e controle da transmissão da dengue, zika e chikungunya no Estado da Bahia, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual do Líder da Pastoral da Criança a ser comemorado no dia 03 de julho.
Determina a destinação preferencial de todos os assentos dos transportes coletivos no âmbito do Estado Bahia para gestantes, idosos e deficientes.
Proíbe o desconto no valor do ticket refeição e alimentação utilizados em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos congêneres no Estado da Bahia.
Altera o Inciso II , Capítulo II do Art. 5° da Lei n° 7.990 de 27 de dezembro de 2001, que regulamenta a idade mínima e máxima de ingresso na Polícia Militar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei n° 13.369, de 14 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício de 2016).
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências.
Institui atendimento preferencial nos Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Estado da Bahia, aos regulares doadores de sangue.
Dispõe sobre a proibição das concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Institui o programa de educação sexual para jovens, no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Federação de Karatê Budokan da Bahia, com sede e foro no Município de Feira de Santana.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica, e dá outras providências.
Proíbe aumento de preços nas praças de pedágios (Brs e BAs e ferry boat (transporte hidroviários fiscalizados pela AGERBA) do Estado da Bahia, nos fins de semana e feriados
Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Ipirá, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real e Serra Preta.
Atualiza, de acordo com a Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.
Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.
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