PROJETO DE LEI Nº  21.749/2016
Institui o Dia Estadual do Líder da Pastoral da Criança a ser comemorado no dia 03 de 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o "Dia Estadual do Líder da Pastoral da Criança", a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de julho. 
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2016. 

Marcelino Galo   
Deputado Estadual - PT/BA  
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública   

                                                      JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como marco o Projeto de Lei 15.634/2006, apresentado originalmente pelo então Dep. Estadual Yulo Oiticica.    
A Pastoral da Criança da Bahia é um organismo de ação social da CNBB, com participação de diversos agentes que desenvolvem ações nas Dioceses da Igreja Católica que formam o Regional Nordeste III. 
A Pastoral da Criança foi criada no ano de 1986 com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças, através do trabalho de integração envolvendo as famílias e comunidades. Neste trabalho, implementa ações básicas de saúde, nutrição, educação e comunicação. O trabalho social da Pastoral prioriza o atendimento das crianças residentes nos bolsões de miséria. 
A semente da transformação social da Pastoral da Criança no Brasil foi plantada inicialmente, no Paraná, quando Dom Paulo Evaristo Arns, entregou a missão de condução da Pastoral a sua irmã, a Dra. Zilda Arns Neumann, sob a supervisão da CNBB, que indicou Dom Geraldo Majella Agnelo, na época Arcebispo de Londrina, para coordenar os trabalhos da Pastoral da Criança. 
Uma das plataformas da ação social é o investimento na formação humana e cristã das famílias e líderes comunitários. Vale destacar, que o trabalho de ação tem se revelado um instrumento importante de redução da violência familiar e comunitária, devido às tarefas desenvolvidas de promoção dos direitos da criança e do adolescente. Outro ponto relevante de atuação é a geração de emprego e renda, com a capacitação da mulher em economia doméstica, a promoção de alfabetização de jovens e adultos e sistematização de dados sobre a situação das crianças e suas famílias no Brasil. 
Um dos pontos fortes de destaque e mérito da Pastoral da Criança é a ação dedicada e voluntária de seus líderes que desenvolvem um trabalho solidário, comunitário e transformador, contribuindo para o fortalecimento da cidadania de todas as famílias envolvidas. Os Líderes, como são chamados, são sujeitos ativos que com o espírito de solidariedade aguçado, através de uma visão crítica se lançam no trabalho árduo de construção de uma vida mais digna e humana para todas as famílias atendidas. Através da presença constante, com a marca das visitas às crianças e suas famílias dão atenção integral às suas necessidades nas dimensões física, mental, social e espiritual. 
Este Projeto que visa criar na Bahia "O Dia Estadual do Líder da Pastoral da Criança" é fruto do reconhecimento do trabalho de grande destaque desenvolvido por estas lideranças que muito contribuem para diminuir os índices de fome, mortalidade e analfabetismo na Bahia. 
O dia 03 de julho é a data escolhida para celebrar "O Dia do Líder da Pastoral da Criança", por ser o dia em que foi iniciado o trabalho da Pastoral da Criança na Bahia. 
A aprovação deste projeto pela a Assembleia Legislativa da Bahia será um grande estimulo ao protagonismo dos líderes da Pastoral da Criança que de forma substancial fazem intervenções nas realidades dos diversos municípios espalhados por toda a Bahia. Promovendo verdadeiras ações prepositivas de promoção e garantia dos direitos humanos fundamentais dos diversos cidadãos baianos atendidos pelo trabalho voluntário destes lideres que tanto enobrece a Bahia.  
Por todo o exposto, retomamos a iniciativa do ex-deputado Yulo Oiticica e apresentamos a presente proposição esperando a sua aprovação e entrada em vigor.   
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2016.  

Marcelino Galo  
Deputado Estadual - PT/BA  
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública