Dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantangens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projeto '' grávidas ativas''.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar mensalmente fotografias de pessoas desaparecidas nos contracheques dos servidores estaduais e nas contas de consumo das empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, internet, operadoras de TV por assinatura e concessionárias que exploram o fornecimento de energia, água e gás sediadas no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a denominação da barragem localizada no povoado de Estiva, Município de Itapé-Bahia, como barragem Horácio Sodré.
Fica instituído o Programa Estadual Adote uma Escola, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública no Estado da Bahia.
Institui o "Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais".
Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas idosas e de pessoas com deficiência motora, ou multideficiência profunda.
Dispõe sobre a inserção de produtos de higiene bucal na Cesta Básica do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação da "Central de Apoio ao Idoso".
Determina a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças lactentes, nas condições específicas de tolerância à lactose, no âmbito do Estado.
Fica instituído o Dia da Familia no Estado, e dá outras providências.
Institui, no calendário Oficial do Estado, a Semana Estadual de Fomento à Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e o Festival de Música e Artes Olodum (FEMADUM) e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da semana de prevenção à Asma e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da semana de doação de material escolar para alunos de escolas públicas e particulares.
Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas idosas e de pessoas com deficiência motora, ou multi deficiência profunda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição de leite sem lactose para crianças de até dois anos de iadde para familias de baixa renda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cadastro estadual de veículos aéreos nãi tripulados ( VANT), e dá outras providências.
Dipõe sobre o programa de prevenção ao pé diabético e dá outras providências.
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