24/07/2017 - Protocolo n. 1601/2017

02/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/08/2017 - Recebido

03/08/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.231

03/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/08/2017 - Recebido

03/08/2017 - Autuado

04/08/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/08/2017 até 17/08/2017

04/08/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/08/2017 - Recebido

04/08/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2017 - Recebido

28/08/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

13/11/2017 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos FAVORÁVEL

14/11/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/11/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/11/2017 - Recebido

14/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/11/2017 - Recebido

15/11/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.299

16/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/11/2017 - Recebido

17/11/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/11/2017 - Recebido

17/11/2017 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

17/11/2017 - Recebido

28/11/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

28/11/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/11/2017 - Recebido

28/11/2017 - Encaminhado à  Plenário

28/11/2017 - Recebido

28/11/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

28/11/2017 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto

28/11/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão

28/11/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão

28/11/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/11/2017 - Recebido

01/12/2017 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

26/12/2017 - Promulgada a Lei nº 13.826

26/12/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/12/2017 - Recebido

27/12/2017 - Publicada a Lei Nº 13.826 no Diário Oficial n. 22.326

27/12/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/12/2017 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral