PROJETO DE LEI Nº 22.395/2017

Dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projeto “grávidas ativas” no Estado da Bahia, na forma que especifica.

A  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:  
 
Art. 1º - Fica estabelecida campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, com seguintes propostas:  

I – instituir o projeto “grávidas ativas” no Estado da Bahia;  

II - realizar atividades físicas com gestantes após o 1° trimestre de gestação, proporcionando qualidade de vida e um melhor preparo para o parto;  

III - oferecer atividades físicas, palestras sobre gestação e dicas para a hora do parto, integração entre grávidas e atividades em datas comemorativas; 
 
Art. 2º - Atividades do projeto variam entre: caminhadas programadas, ginástica aeróbica e localizada e hidroginástica.  

Art. 3º - Elaboração de guia com boas práticas de atividade física na gravidez, e fatores influentes.  

Art. 4º   - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 19 de julho de 2017

Deputado Alex da Piatã

JUSTIFICATIVA

	Inicialmente, cumpre destacar a constitucionalidade da medida buscada com o este Projeto de Lei. Sendo competência do Estado da Bahia, por meio desta Assembleia Legislativa, legislar sobre a proteção e defesa da saúde da sua população, com o fito de cuidado dessa, o projeto coaduna totalmente com a celebrada Constituição do Estado da Bahia. Essa é a interpretação que se pode ter da hermenêutica dos dispositivos do artigo 11, XI  e 70, XX, da mencionada Constituição. 

	Para além dos aspectos constitucionais formais, entretanto, necessário demonstrar a a importância social da matéria visto a amplidão de pesquisas científicas que demonstram a importância da realização de exercícios moderados e acompanhados para a manutenção da saúde e vida de qualidade tanto para a gestante quanto para o nascituro. Assim, é importante a realização de campanha educativa no sentido de, com os exercícios, fomentar os benefícios como o fortalecimento da musculatura, a prevenção da depressão pós-parto, o controle de ansiedade, a melhora da autoestima, o aumento da disposição e aptidão física, o controle de diabetes e hipertensão gestacional, além da redução de edemas. Contudo, não se deve extrapolar os limites do corpo e da própria gravidez, motivo pelo que o projeto adequaria as atividades, no sentido de conscientizar, ensinar e monitorar os exercícios físicos realizados pelas gestantes. 

	Nesse intuito, o presente Projeto de Lei é, para além de formalmente adequado, de grande valor social, pois tem como objetivo a prevenção, através da educação e acompanhamento, de diversas mazelas de saúde relacionadas à gravidez. Como medida de profilaxia, portanto, acabaria por, possivelmente, economizar recursos que seriam gastos com a doença dessas gestantes sem a prática de exercícios físicos. Garantindo, assim, uma atividade física adequada, contribuir-se-á significativamente para a saúde da gestante e bebê, e, dessa maneira, impactaria diretamente na diminuição de partos cesáreos – tão refutados hodiernamente pelo meio obstétrico. 

Sala das Sessões, 19 de julho de 2017

Deputado Alex da Piatã