PROJETO DE LEI Nº 22.402/2017

Dispõe sobre a inserção de produtos de higiene bucal na Cesta Básica do Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Esta lei insere produtos de higiene bucal na Cesta Básica produzida, comercializada e distribuída em todo o Estado da Bahia. 
 
Parágrafo único -  Os produtos de que se trata o caput deste artigo são, necessariamente, escova de dentes, creme dental e fio dental. 

Art. 2º -  As Cestas Básicas em todo território do Estado da Bahia deverão conter 02 (duas) escovas de dente macias, 02 (dois) cremes dentais de 90g e 01 (um) fio dental de no mínimo 25m. 

Art. 3º -   Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.  

Art. 4º -   Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 20 de julho de 2017

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

O projeto de lei em epígrafe pretende inserir produtos de higiene bucal na Cesta Básica, tais quais, escova de dente, creme dental e fio dental. 
 
A Higiene Bucal é considerada a melhor forma de prevenção de cáries, gengivite, periodontite e outros problemas na boca, além de ajudar a prevenir o mau – hálito. Higiene bucal é necessária para todas as pessoas manterem a saúde de seus dentes e boca. Uma boa higiene oral pode trazer muitos benefícios, como por exemplo, um hálito fresco e agradável, tornar os dentes e gengivas mais fortes e saudáveis, reduzir a possibilidade de precisar fazer muitos tratamentos odontológicos, gerar mais confiança para se alimentar com segurança.  
 
Conforme pesquisas e relatos médicos a Cesta Básica distribuída, principalmente, entre a população mais pobre do país, deveria conter escova, creme e fio dental, representando, desta maneira, um marco no incentivo à higiene bucal e uma revolução na prevenção e combate às cáries, entre outras doenças decorrentes da ausência e ineficiente higiene da boca, tais como amigdalites, faringites, gengivites e outros males indiretos.  
 
É de conhecimento geral que escovar os dentes evita cáries, mas a maioria das pessoas desconhecem os cuidados com higiene bucal. A frequente e cuidadosa escovação dos dentes com o uso de produtos bucais adequados ajuda a prevenir o acúmulo de placas bacterianas e tártaro. 
 
As doenças inflamatórias na gengiva, como por exemplo, a gengivite, são causadas por bactérias que provocam a destruição dos tecidos ao redor dos dentes. No entanto, esses danos podem ter ações locais, somente na boca, ou em outras partes do corpo. Nesse último caso, as bactérias da gengiva se espalham para outros órgãos do corpo, comprometendo o fluxo de sangue nas artérias do organismo. 
 
Esses micro-organismos podem ser responsáveis por inúmeras doenças, inclusive cardiovasculares, causando aterosclerose, infarto miocárdio, angina e até AVC. 
 
Ademais, segundo especialistas em periodontia, as doenças nas gengivas ainda podem ser responsáveis pelo nascimento de bebês prematuros e de baixo peso. 
 
Portanto, pela importância de que se reveste este assunto, principalmente, por se tratar de prevenção a saúde, solicito aos ilustres pares a aprovação deste projeto, como forma de assegurar a inserção de produtos de higiene bucal na Cesta Básica do Estado da Bahia. 
 
Sala das Sessões, 20 de julho de 2017

Deputado Jurandy Oliveira