Estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia, dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu - CIA e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA, cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.
Institui o programa Infância Sem Pornografia, no âmbito do Estado da Bahia.
Altera a redação do artigo 4º para acrescentar o inciso IV e altera a redação do artigo 9º da Lei nº 6.455 de 25 de janeiro de 1993.
Dispõe da proibição de realizar eventos de moda ou similares que faça uso de roupas, sapatos ou acessórios com pele de animais e dá outras providências.
Dispõe sobre o guia de divulgação dos serviços relativos à saúde do homem e dá outras providências.
Dispõe sobre o guia de divulgação dos serviços relativos à saúde da mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos prontos-socorros e unidades de saúde em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade, em todos os Municípios do Estado da Bahia e dá outras providencias.
Institui o Dia Estadual do Cronista Esportivo.
Autoriza ao Poder Executivo disponibilizar aos Diretores das Escolas Estaduais da Bahia, o dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico e dá outras providências.
Institui o dia 14 de março como o Dia Estadual da Poesia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Combate à Pobreza - ASBRACOMP, com sede e foro na comarca de Rio do Pires .
Dispõe da proibição de prestação de serviço de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no Estado da Bahia e dá outras providências;
Dispõe sobre a proibição da prática de eutanásia como método de controle populacional de cães e gatos no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e inclusão da Semana Estadual dos Contadores de Histórias, no calendário oficial de eventos educativo culturais do Estado da Bahia.
Institui o Dia Estadual da Utilização Racional de Energia.
Institui o "Dia do Paradesporto" no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Produção e Comercialização de Sisal - ACPCSISAL, com sede e foro na cidade de Valente.
Declara de Utilidade Pública a federação de Rugby da Bahia com sede e foro no municipio de Senhor do Bonfim.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem banheiros nos locais de atendimento ao público.
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