PROJETO DE LEI N 22.211/2017

INSTITUI O “DIA DO PARADESPORTO” NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Paradesporto” no Estado da Bahia, a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro.

Parágrafo único – O Poder Público poderá, conjuntamemte com entidades civis sediadas no Estado da Bahia, promover atividades alusivas à data comemorativa de que trata o caput deste artigo.

Art. 2º - A data comemorativa de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de março de 2017.

Bobô
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

O primeiro evento esportivo no estilo olímpico para atletas deficientes foi realizado em Roma, em 1960. Porém, esse movimento iniciou-se em 1948 na Inglaterra, após a realização de uma competição esportiva para veteranos da Segunda Guerra Mundial com lesão na medula espinhal. Tal evento ganhou força internacional em 1952 com a adesão de atletas holandeses. 

Atualmente, as Paraolimpíadas são eventos de esporte de alto rendimento para atletas deficientes. O movimento tem crescido significativamente desde as primeiras edições em todos os países que acontecem os jogos e a cada ano aumenta expressivamente a quantidade de esportistas participantes.

Quanto ao desempenho dos atletas brasileiros, vale ressaltar que os Jogos Paraolímpicos de Londres serviram para reforçar a condição do Brasil como uma das potências mundiais do paradesporto. O número de medalhas de ouro arrebatadas pelos brasileiros na capital inglesa foi o maior de todos os tempos.

Os atletas paradesportivos brasileiros vêm lutando para conquistar seu espaço, desde a inserção, em 1958, do paradesporto, modalidade esportiva com regras adaptadas às pessoas com deficiência, no país. Entretanto, a falta de recursos e a  pouca divulgação na mídia do esporte adaptado demonstra que ele ainda é desvalorizado e pouco reconhecido diante dos demais esportes.

Em virtude disso, apresentamos o presente projeto de lei com o intuito de contribuir com a divulgação e conscientização popular do paradesporto, ampliando a prática da atividade física adaptada e reconhecendo o brilhantismo dos atletas paraolímpicos brasileiros.

A proposição em comento também pretende contribuir para a fomentação e  conscientização popular do paradesporto, ampliando a prática paradesportiva e promovendo a universalização do acesso das pessoas com deficiência à prática esportiva, em seus diferentes níveis e modalidades, proporcionando maior inclusão destas pessoas pelo caminho do esporte.

Além disso, objetiva-se incentivar a promoção de atividades alusivas à celebração desta data. É uma forma de despertar nos municípios baianos o interesse em promover eventos desta ordem e também de estimulara a população a prestigiar o desporto paraolímpico. 

O dia 22 de setembro foi escolhido como data comemorativa do Paradesporto, no Estado da Bahia, pois é o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico, instituída pela Lei 12.622/2012, e coincide com a data da criação do Comitê Paraolímpico Internacional, 22 de setembro de 1989 na cidade alemã de Dusseldorf.

A fim de dar mais consistência ao presente projeto de lei, vale indicar que já existem leis com teor similar em outros Estados. Frisa-se a lei n 16.322 de 20 de janeiro de 2014 de Santa Catarina e a lei n 16.358, de 11 de janeiro de 2017 do Estado de São Paulo, ambos instituem o dia Paradesporto.

Certo da compreensão submeto a presente matéria à apreciação desta Casa e solicito o apoio dos ilustres pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, 23 de março de 2017.

Bobô
Deputado Estadual – PCdoB