PROJETO DE LEI Nº 22.205/2017
Institui o dia 14 de março como o Dia Estadual da Poesia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o Dia Estadual da Poesia.
Art. 2º -  O Dia Estadual da Poesia será celebrado, anualmente, no dia 14 de março, em homenagem à data de nascimento de Antônio Frederico de Castro Alves.  
Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de março de 2017

DEPUTADA FABÍOLA MANSUR
			Presidente da Comissão de Educação, Cultura,        			Ciência e Tecnologia e Serviço Público

DEPUTADO HEBER SANTANA
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “Institui o dia 14 de março como o Dia Estadual da Poesia”. 
Originalmente, comemorava-se o Dia Nacional da Poesia no dia 14 de março, em homenagem à data de nascimento de um dos maiores poetas de todos os tempos, Antônio Frederico de Castro Alves, o nosso Castro Alves.  
Isso porquanto, a data sempre foi bem acolhida pelo pelos movimentos literários, mestres, poetas e acadêmicos. De acordo com Sara Daniela Moreira da Silva (2012), em Dissertação de Mestrado em Estudos Literários e Culturais em Literatura Brasileira, apresentada à Faculdade de Letras de Coimbra, “o baiano foi lembrado no calendário oficial brasileiro, que consagrou, na década de 40 do século XX, o 14 de março, aniversário de nascimento do poeta como Dia Nacional da Poesia”. 
Aliado a isso, no ano de 1977 fora proposto Projeto de Lei no sentido de oficializar a referida data como Dia Nacional da Poesia. 
Todavia, não houve deliberação no processo legislativo e o Projeto de Lei restou arquivado. 
Entretanto, de fato, como norma costumeira e arraigado nos corações dos brasileiros, continuou-se a celebrar o dia 14 de março como Dia Nacional da Poesia. 
Ocorre que em 2009 o Senador Álvaro Dias propôs o Projeto de Lei nº 501, pelo qual pretendeu a alteração da data comemorativa para o dia 31 de outubro, objetivando homenagear Carlos Drummond de Andrade. 
Após deliberação do Congresso Nacional, sancionou-se a Lei nº 13.131, de 03 de junho de 2015, que instituiu “o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia”. 
O que acarretou constrangimento e indignação de diversos seguimentos literários em todo o Brasil.  
Destaca-se a moção de repúdio do Colegiado Setorial de Literatura da Bahia, datada de 10 de agosto de 2015, que por meio de petição pública manifestou “seu veemente repúdio à alteração feita na data comemorativa do dia nacional da poesia, de 14 de março, data de nascimento do poeta Antônio Frederico de Castro Alves, para 31 de outubro, data de nascimento do poeta Carlos Drummond de Andrade”. 
Bem como moção da União Baiana de Escritores – UBESC, pela manutenção do Dia Nacional da Poesia em 14 de março, datada de 20 de setembro de 2015, pela qual se declarou “apoio a iniciativas que mantenham o dia 14 de março, dia de nascimento do poeta baiano Castro Alves, como Dia Nacional da Poesia”. 
Registra-se que não se quer aqui negar a importância do poeta, contista e cronista Carlos Drummond de Andrade, um dos mais influentes poetas brasileiros. Muito pelo contrário, acredita-se que todos merecem justas homenagens pelo que fizeram pela poesia, literatura e cultura de nosso país. 
O que se deseja com a presente proposição é uma questão de justiça. 
Primeiro porquanto, conforme expendido alhures, havia uma norma costumeira desde o ano de 1977, pela qual se considerava o dia 14 de maço como o Dia Nacional da Poesia, em homenagem à data de nascimento do grande Castro Alves. 
Segundo porque, valendo-nos das palavras do Colegiado Setorial de Literatura da Bahia, “temos a certeza de que Antônio Frederico de Castro Alves, reconhecido e aclamado mundialmente como o maior expoente da nossa poesia, representa e sempre representará, justamente, esse patrimônio da poesia e por consequência da literatura e da cultura brasileira”.  
Ademais, não é demais ressaltar a importância do notável “Poeta dos Escravos”. 
Antônio Frederico de Castro Alves nasceu no Município de Curralinho e viveu apenas 24 (vinte e quatro) anos. Poucos, mas suficiente para imortalizá-lo na memória de todos os brasileiros e, em especial, dos baianos. 
Nas palavras de Sara Daniela Moreira da Silva (2012), em Dissertação de Mestrado em Estudos Literários e Culturais em Literatura Brasileira, apresentada à Faculdade de Letras de Coimbra, o grande Castro Alves “não só recebeu o aplauso do seu tempo, como decorrido mais de um século de sua morte, não deixou de recebê-lo das gerações que se vêm sucedendo, e que levarão seu nome, com os seus versos, muito além de nós”.  
Ainda de acordo com a referida escritora, “As homenagens não param, porém, por aí. Estendem-se por todo o Brasil num vasto patrimônio, como nomes de ruas, praças, viadutos, avenidas, cidades, teatro, escolas, e iconografias variadas. Salvador, por exemplo, além do parque histórico ”Castro Alves”, dá o nome do poeta a umas de suas praças, onde o consagra numa estátua. Aliás, como aconteceu em várias cidades do território brasileiro, no estado da Bahia o nome do poeta dos escravos batizou 32 escolas das redes pública e particular de ensino. A capital baiana também homenageia o poeta, dando seu nome ao maior e mais importante centro artístico da cidade, o Teatro Castro Alves (TCA), inaugurado em 1967”.  
Portanto, indene de dúvidas que merece guarida dessa Egrégia Casa Legislativa a presente proposição. Principalmente para fortalecer a importância do nosso poeta baiano na literatura e na cultura nacional. 
Diante destas premissas, nota-se que o presente Projeto encontra fulcro, tanto no que tange aos aspectos formais, quanto tocante aos aspectos materiais, razão pela qual peço aos Nobres Pares a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 15 de março de 2017

Deputada Fabíola Mansur