PROJETO DE LEI Nº 22.212/2017
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SISAL – ACPCSISAL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE VALENTE - BA.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SISAL – ACPCSISAL, com sede e foro no município de Valente - BA.    
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 21 de março de 2017
	
Rosemberg Pinto
Deputado Estadual - PT

JUSTIFICATIVA
A Associação Comunitária de Produção e Comercialização de Sisal – ACPCSISAL é uma entidade sem fins lucrativos, sediada no município de Valente.
Com a finalidade de prestar assistência técnica aos agricultores familiares do sisal, a  Associação vem promovendo iniciativas para aproveitamento integral do sisal, apoiando pesquisas, implantando unidades de beneficiamento e viabilizando a comercialização do produto.
Toda esta ação ao longo dos anos tem contribuído para melhoria das condições socieconômicas dos trabalhadores daquela região.
Fundada em dezoito de fevereiro de dois mil e doze a ACPCSISAL, tem demonstrado o seu compromisso com as pessoas de que dela participam e sem dúvida, contribui para o desenvolvimento da região. Pelo compromisso demonstrado e pelo trabalho que realiza, por todo exposto, é de suma importância que a referida associação seja agraciada com o título de utilidade pública para que continue ainda mais contribuindo para a melhoria da sociedade.

Sala das Sessões, 21 de março de 2017.           
          
Rosemberg Pinto
Deputado Estadual - PT