Declara de Utilidade a Fundação Otávia Simões, com sede e foro no município de Valente.
Declara de Utilidade a Associação do Projeto Assentamento Natur de Assis, com sede e foro no município de Santa Inés.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente Comunitária Promocional Agrícola Liciniense - ABECOPAL, com foro e sede no município de Licínio de Almeida.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária e Carnavalesca África Bahia, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Aquicultores e Piscicultores de Conceição do Jacuípe - APAPCJ, com sede e foro no município de Conceição do Jacuípe.
Declara de Utilidade a Associação Regional de Cooperação Agrícola, com sede e foro no município de Itaberaba.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Segredo, com sede no município de Barro Alto e foro na Comarca de Barra do Mendes.
Declara de Utilidade o Esporte Clube Vitória, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais, e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Educativa, Cultural e Assistencial Nossa Senhora das Dores, com sede no município de Aracatu, estado da Bahia, e foro na comarca de Belo Horizonte.
Dispõe sobre a criação do selo de qualidade para produtos avícolas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agremiações e Entidades Desportivas realizarem eleições diretas para formação de sua diretoria para que possam angariar recursos públicos junto a Administração Direta ou Indireta no âmbito do Estado da Bahia.
Inclui a disciplina "Informática Básica" nas escolas és estaduais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, instalarem pára-choques dianteiro e traseiro nos veículos de passeio, confeccionados em ferro e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais do Estado da Bahia.
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual da Melhor Idade e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da realização de abordagens à veículos (blitzs) por policiais militares e civis à paisana e sem a presença de viaturas que possam identificar os policiais no ambito do Estado da Bahia, na forma que indica.
Dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas és e privadas prestadoras de serviços no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em Bancos ou instituições financeiras no Estado da Bahia.
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