09/07/2008 - Protocolo n. 1442/2008

09/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

09/07/2008 - Recebido

10/07/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.740

10/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/07/2008 - Recebido

06/08/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 6/8/2008 até 19/8/2008

06/08/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

07/08/2008 - Recebido

12/09/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/09/2008 - Recebido

16/09/2008 - Incluído na Ordem do Dia

16/09/2008 - Em Discussão Única e Votação

16/09/2008 - Encaminhado à Plenário

16/09/2008 - Recebido

25/11/2008 - Parecer verbal, favorável, pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Ângela Sousa em forma de substitutivo

25/11/2008 - Aprovado(a) em discussão única

25/11/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

25/11/2008 - Recebido

26/11/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

04/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/12/2008 - Recebido

09/12/2008 - Sancionada a Lei nº 11.174, Publ. no D.O. de 10/12/2008

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.