Projeto de lei Nº 17.340/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação Educativa, Cultural e Assistencial Nossa Senhora das Dores.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Educativa, Cultural e Assistencial Nossa Senhora das Dores, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no município de Aracatu, estado da Bahia, e foro na comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A  Associação Educativa, Cultural e Assistencial Nossa Senhora das Dores  é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 28 de agosto de 1913. As ações desenvolvidas por esta entidade têm por finalidade criar, congregar, dirigir e manter instituições que visem a educação, a cultura, o ensino, a promoção humana, a saúde, a evangelização, a beneficência e a assistência. Neste sentido, a Associação poderá criar instituições e núcleos de atividades, bem como desenvolver atividades em qualquer parte do território nacional. Por deliberação estatutária, a Associação poderá, ainda, firmar convênios ou contratos de prestação de serviços com instituições afins.
 Em sua longa trajetória, a Associação Educativa, Cultural e Assistencial Nossa Senhora das Dores tem realizado um trabalho sério e de expressiva relevância no desenvolvimento social da localidade na qual se insere, e em benefício da população a que assiste. Em razão disso, habilita-se ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia