PROJETO DE LEI Nº 17.343/2008.

Inclui a disciplina "Informática Básica" nas escolas públicas estaduais.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 

DECRETA:

 
Artigo 1º - Fica incluída a disciplina de "Informática Básica" na grade complementar do currículo do ensino fundamental e médio nas escolas públicas estaduais da Bahia.

Artigo 2º - A inclusão da disciplina de "Informática Básica" será estabelecida de acordo o conteúdo programático, respeitados os níveis de cada ensino e série, bem como a respectiva carga horária.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões, 07 de julho de 2008.

Sérgio Passos
				      Deputado Estadual 

 
JUSTIFICATIVA

Atualmente não é mais necessário justificar a introdução da informática na escola, pois é cada vez maior a sua importância no cenário educacional. Não há dúvidas de que essa disciplina trata-se de um instrumento de aprendizagem, capaz de trazer novas formas de ler, escrever, pensar e agir.

Adaptar a Informática ao currículo escolar, preparando os alunos para uma sociedade informatizada é o objetivo principal da presente proposição.

Como o computador veio para inovar e facilitar a vida das pessoas, hoje é possível encontrá-lo nos mais variados contextos: empresarial, acadêmico e domiciliar, sendo certo que a educação não pode ficar para trás. As escolas devem sofrer transformações frente a essa tecnologia e assim constituírem uma aprendizagem inovadora que leva o indivíduo a se sentir como um ser globalizado.

A inclusão da referida disciplina na grade curricular, entre outros benefícios, reduzirá a evasão escolar, focando o aluno na sala de aula e estimulando-o com os paradigmas da informática educativa; direcionará para o uso adequado da informática e internet, com a utilização de material didático-pedagógico apropriado e fomentará a pesquisa.

O artigo 36, §1º, da Lei Federal n. 9.394/96, é cristalino quando afirma que os conteúdos, metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna. Isso será obtido mais facilmente com a inclusão da disciplina “Informática Básica” nas escolas.

 Sala das Sessões, 07 de julho de 2008.

Sérgio Passos
Deputado Estadual