Declara de Utilidade a Associação Escola de Futebol Bola Cheia, com sede e foro no município de Una.
Declara de Utilidade a Instituição Beneficente Comunitário Renovação de Alagoinhas, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária e Assistencial de Itaitu - com sede e foro no município de Jacobina.
Declara de Utilidade a Associação Produtiva dos Moradores do Povoado de Lagoa do Boqueirão, com sede e foro no município de Sebastião Laranjeira.
Declara de Utilidade a Associação Produtiva dos Moradores do Povoado de Tabuas, com sede e foro no município de Sebastião Laranjeiras.
Autoriza a doação de imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, na forma que indica.
Denomina Rodovia Prefeito Ronan Oliveira Mota a BA-131, trecho que liga Jacobina (sede regional) ao município de Miguel Calmon.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010.
Disciplina o cadastramento das Companhias Seguradoras para fins de comunicação de ocorrência de sinistro de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências correlatas.
Corrige os limites do município de Simões Filho, criado pela Lei Estadual nº 1.538 de 07 de novembro de 1961, desmembrado do território de Salvador.
Dispõe sobre aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito da Alimentação Escolar do Estado da Bahia.
Dispõe sobre os subsídios do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Beneficente de Desenvolvimento da Juventude de Camaçari, com sede e foro no município de Camaçarí.
Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Vídeo nas áreas externas das Agências Bancárias e Instituições Financeiras localizadas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras, distribuidoras e vendedoras de equipamentos de informática instaladas no Estado do Rio Grande do Sul criarem e manterem programa de recolhimento, reciclagem e destruição de equipamentos de informática.
Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apena dos submetidos aos regimes semi-aberto e aberto no âmbito do Estado da Bahia.
Torna obrigatória a disponibilização de serviço gratuito de teleatendimento ao cliente.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco, em eventos de qualquer natureza, nos locais que menciona.
Determina a publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes nos serviço público estadual.
Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino do Estado da Bahia.
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