PROJETO DE LEI N. 18.286/2009

Declara de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO DE TABUAS, com sede e foro no município de Sebastião Laranjeiras. 

       A Assembléia Legislativa Decreta:

Art. 1º - Fica Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO DE TABUAS, com sede e foro no município de Sebastião Laranjeiras

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões, 28 de setembro de 2009.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A Associação produtiva dos moradores do povoado de Tabuas, foi fundada, em 03 de agosto de 1996, possuindo como principal finalidade o estimulo na integração e solidariedade entre seus associados.
 
O caráter beneficente e educacional da associação se destaca ao fazer com que haja a fusão das obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, sem distinção de idade ou classe social.

O objetivo da entidade é mobilizar a comunidade local e adjacente, para participar das atividades comunitárias, visando o fortalecimento das organizações econômicas, sociais e políticas dos trabalhadores rurais, apoiar os trabalhadores na organização e planejamento da sua produção e comercialização, representando e garantindo os direitos dos associados junto ao poder público civil.

Solicitando ainda junto aos órgãos competentes a garantia dos direitos constitucionais concernentes principalmente nas necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer.

Portanto, é de suma importância para o crescimento desta entidade para a população da referida região a concessão por esta egrégia casa o título de utilidade pública estadual.

	 
Sala de sessões,28 de setembro de 2009.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT