PROJETO DE LEI N. 18.285/2009

 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO DE LAGOA DO BOQUEIRÃO, com sede e foro no município de Sebastião Laranjeira – BA. 

A Assembléia Legislativa Decreta:

 Art. 1º - Fica Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO DE LAGOA DO BOQUEIRÃO, com sede e foro no município de Sebastião Laranjeira – BA. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões, 28 de setembro de 2009.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A Associação tem como objetivo a promoção de programas, ações e campanhas com ensejo a integração social e sua conseqüente profissionalização, defendendo e amparando as pessoas de baixa renda, intervindo junto às autoridades públicas, apresentando medidas de ordem geral que possam beneficiá-los.  

	A racionalização de atividades econômicas, sociais e políticas dos sócios, bem como o desenvolvimento de forma de cooperativismo que ajudem na produção e comercialização da agricultura familiar.

	Contribuir com a organização e manifestação em prol dos institutos que visam a preservação do meio ambiente, auxiliando em medidas que busquem o desenvolvimento sustentável.
	
	Entendemos, portanto que esta Casa estará contribuindo para o crescimento desta Entidade concedendo o título de Utilidade Pública Estadual.  
 
Sala de sessões, 28 de setembro de 2009.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT