Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agroprodutores do Tatu - ACPAT, com sede e foro no município de Correntina.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Cazumba I, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Institui o Sistema de Definição e Acompanhamento de Metas para o Indicador Estratégico e outros Indicadores de Controle de Criminalidade no Estado da Bahia, estabelece regras para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 7.956 de 19 de novembro de 2001 e dá outras providências.
Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Itapetinga, na forma da Lei 12057/2011, a saber: Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantin, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória.
Autoriza o Poder Executivo a dispensar o pagamento e a proceder a restituição proporcional do IPVA na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo por furto ou roubo.
Obriga as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, no território do Estado da Bahia, a emitir, quando solicitado, documentos de cobrança do serviço no sistema Braille.
Torna obrigatória a demonstração dos tributos pagos sobre o produto adquirido pelo consumidor em nota fiscal, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Portal dos Convênios, dentro da Transparência Bahia e dá outras providências.
Torna obrigatória a presença de um profissional de nutrição nos estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação de óleos lubrificantes e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do Estado da Bahia, disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários.
Ficam as instituições da rede pública de ensino estadual do Estado da Bahia, obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos tipo 1 (infanto juvenil), hipoglicêmicos e celíacos.
Declara de Utilidade Pública a Associação Junta Salvador Pernambués em Ação, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Ação Comunitária e Filantrópica Zilda Aranha - CEZA, com sede e foro no município de Camaçarí.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesões do Município de Conde, com sede e foro no município de Conde.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores Lagoa das Pedras, com sede no distrito de Jaiba , e foro no município de Feira de Santana,
Estabelece a obrigação da inscrição do Grupo Sanguíneo e do Fator RH nas fichas de matrícula dos alunos das redes pública e particular de ensino no Estado da Bahia.
Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui o programa "Licitação Verde" no Estado da Bahia e dá outras providências.
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