Sábado 04 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./19.607/2011
Nº Proposição: PL./19.607/2011

Autor: Luciano Simões

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/11/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Altera a redação da Lei nº 7.956 de 19 de novembro de 2001 e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/11/2011 - Protocolo n. 3327/2011

27/05/2015 - Em fase de arquivamento.


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