06/12/2011 - Protocolo n. 3376/2011

12/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

12/12/2011 - Recebido

13/12/2011 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.726

13/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/12/2011 - Recebido

13/12/2011 - Autuado

14/12/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/12/2011 até 27/12/2011

21/12/2011 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

24/02/2012 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 24/02/2012 até 29/02/2012

24/02/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/02/2012 - Recebido

28/02/2012 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

28/02/2012 - Recebido

22/05/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Gildásio Penedo Filho

04/02/2013 - Devolvido sem Parecer

25/03/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Luiza Maia

23/04/2013 - Parecer do(a) Dep. Luiza Maia FAVORÁVEL. Anexou-se o PL 20.175/13 em 25/06/2013.

08/10/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/10/2013 - Recebido

08/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/10/2013 - Recebido

09/10/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.257

09/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/10/2013 - Recebido

09/10/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/10/2013 - Recebido

10/10/2013 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

10/10/2013 - Recebido

20/05/2014 - Anexou-se ao PL º20.659/2013

12/11/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Ubaldino

20/05/2014 - Parecer do(a) Dep. Carlos Ubaldino FAVORÁVEL

02/12/2014 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/12/2014 - Recebido

03/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/12/2014 - Recebido

04/12/2014 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.588

04/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/12/2014 - Recebido

04/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/12/2014 - Recebido

04/12/2014 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

04/12/2014 - Recebido

19/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/01/2015 - Recebido

19/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.