PROJETO DE LEI N° 19.617/2011

						Declara de Utilidade Pública a Associação Junta
						Salvador Pernambués em Ação loicalizada     no
						Bairro de Pernambués, Salvador – Bahia.

								A Assembléia Legislativa da Bahia

											  Decreta :

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Junta Salvador Pernambués em Ação, com sede e foro jurídico, na Rua Legalidade 227, Pernambués Salvador-Bahia.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

				Sala das Sessões, 10 de novembro de 2011.

						PEDRO TAVARES
					       DEPUTADO ESTADUAL

                                                                    JUSTIFICATIVA

Associação Junta Salvador Pernambués em Ação, foi fundada em 09 de julho de 2010, é uma entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico nesta cidade, que tem por objetivo fundamental a defesa administrativa ou judicial, frente a órgãos públicos e/ou privados, dos direitos e interesses dos moradores da comunidade, capacitação de mão de obra qualificada para inserir no mercado de trabalho, promoção da educação e saúde, defesa do meio ambiente, resgate a cidadania, dentre outros.

Trata-se de uma instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de lei de Utilidade Pública Estadual.

				Sala das Sessões, 10 de novembro de 2011.

					       PEDRO TAVARES
					   DEPUTADO ESTADUAL