PROJETO DE LEI Nº 19.604/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Agroprodutores do Tatu - ACPAT, com sede e foro jurídico no município de Correntina - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Agroprodutores do Tatu - ACPAT, com sede e foro jurídico no município de Correntina - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Pequenos Agroprodutores do Tatu - ACPAT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.578.328/0001-88, fundada em 04 de agosto de 1999,  é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no Município de Correntina, Estado da Bahia.          
          
A  Associação Comunitária dos Pequenos Agroprodutores do Tatu - ACPAT tem por objetivo a promoção de serviços que contribuam para com o fomento e a racionalização das atividades agroprodutivas, a defesa das atividades econômicas, sociais, culturais dos associados e a luta pelo bem comum dos trabalhadores rurais de sua região e município. 

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                    

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2011.          

          
Deputada Neusa Cadore