Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., mediante prestação de garantia pela União, e dá outras providências.
Atualiza os limites do município de Barra do Mendes, de acordo fundamentos da Lei nº 12.057/11 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Jacuba e Adjacências, com sede e foro no município de Ibirapitanga.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Estrela de Davi - ISED, com sede e foro na cidade de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Serra de Areia e Bate Baú, com sede e foro no municipio de Ibirapitanga.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Cultural e Recreativa dos Praças do 17º BPM/Guanambi, com sede e foro no município de Guanambi.
Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe no âmbito do Estado da Bahia sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores José Reis do Bairro Jóia do Almada, com sede e foro na cidade de Coaraci.
Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola do Povoado de Aguadas e Adjacências, com sede no município de Filadélfia e foro em Pindobaçu.
Declara de Utilidade Pública o Nucleo dos Criadores de Cavalos Mangalarga Marchador de Guanambi e Região - NCCMMGR, com sede e foro no município de Guanambi.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Cátedra, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Nativo de Itapuã- Grupo Ecológico e Cultural Antonio Conceição Reis, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Regencial Ordem da Ilha de São Francisco do Sul, com sede e foro na cidade de Guanambi.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Lagos dos Bois e Região, com com sede no povoado de Lagoa dos Bois e foro no município de Campo Alegre de Lourdes.
Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Futevôlei - FBFV, com sede e foro no município de Côcos.
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira dos Repórteres de Jornal Rádio e TV, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher, em serviços de urgência e emergência, bem como na unidade básica de saúde, na rede pública e privada, no âmbito do Estado da Bahia.
Institui no âmbito do Estado da Bahia políticas públicas e sociais voltadas para a recuperação dos agressores capitulados pela Lei Maria da Penha.
Institui, no âmbito do Estado da Bahia, o dia 25 de novembro, como Dia Estadual pela Eliminação da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
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