PROJETO DE LEI Nº 20.118/2012

Declara de Utilidade Pública o Nucleo dos Criadores de Cavalos Mangalarga Marchador de Guanambi e Região - NCCMMGR, com  sede e foro no município de Guanambi-Bahia. 

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA: 

Art. 1º -  Fica declarada de  Utilidade Pública o Nucleo dos Criadores de Cavalos Mangalarga Marchador de Guanambi e Região - NCCMMGR, com sede e foro no município de Guanambi-Bahia.  
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2012

Deputado Luiz Augusto

JUSTIFICATIVA

O Nucleo dos Criadores de Cavalos Mangalarga Marchador de Guanambi e Região, com  sede e foro no município de Guanambi-Bahia, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração da Associação indeterminado, e o exercício social coincidirá com o ano civil.  
  
Essa proposição objetiva, a declaração de Utilidade Pública a referida entidade, visto que a mesma preenche os requisitos necessários, e presta serviços relevantes a comunidade.   
  
Para cumprir sua finalidade nas atividades envolvidas, como congregar pessoas fisicas e juridicas que se dediquem às atividades relacionadas com a criação do cavalo Mangalarga Marchador, buscar o constante aperfeiçoamento zootecnico, a divulgação e desenvolvimento da raça, contando para a consecução desses objetivos o apoio técnico e orientação técnica para colaborar com o poder publico na defesa sanitária e animal, nos estudos de pesquisas de carater científico.  
  
O presente Projeto de Lei visa prestar o Nucleo dos Criadores de Cavalos Mangalarga Marchador de Guanambi e Região, da Lei de reconhecimento de Utilidade Pública, para que desta maneira, possa melhorar e aprimorar as suas ações em beneficio da comunidade. 

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2012

Deputado Luiz Augusto