Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Serra da Imagem, com sede e foro no município de Ibirapitanga.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Gestão e Humanização - IGH, com sede e foro no município de Salvador.
Cria cargos nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde que indica, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos e criação do Programa Estadual de Escalonamento de Horário para Jornada Sustentável de Trabalho.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Homens de Fé - IHF, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na Comarca de Santo Antônio de Jesus.
Determina a alteração dos limites territoriais do município de Catu e dispõe os novos limites ao redor do mesmo.
Dispõe sobre a realização de exame em crianças destinado a detectar deficiência auditiva no Estado da Bahia e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização visual e sonora de advertência para pedestres nas entradas e saídas de veículos nas edificações localizadas no Estado e dá outras providências.
Proíbe a cobrança de qualquer valor a título de religação de serviços por concessionárias de distribuição de energia elétrica e de serviço de abastecimento de água e saneamento no estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Fazenda Coqueiro, com sede na Comunidade Fazenda Coqueiro, município de Aracatu e foro na Comarca de Brumado.
Declara de Utilidade Pública a Associação Sócio Cultural Manah, com sede e foro na cidade do Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Assistencial em Defesa da Saúde de Lages do Batata, com sede e foro no Município de Jacobina.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais Professores e Amigos da Escola Comunitária do Brilho Cristal, com sede no Distrito de Caeteté-Açu e foro no município de Palmeiras.
Dispõe sobre o Projeto "Oficina de Grafite", nos espaços públicos do Estado da Bahia.
Obriga as operadoras de Planos de Saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes nas praças de alimentação dos Shopping Centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.
Dispõe sobre a identificação do intermediário na venda e compra de imóveis, a título oneroso, na respectiva escritura pública e dá outras providências.
Obriga as concessionárias que administram rodovias no estado da Bahia a divulgarem valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágios.
Obriga o Estado da Bahia a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
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